COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO APROVA CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DA MULHER NA ALESP

A Comissão de Finanças e Orçamento aprovou, nesta terça-feira, 5/8, o Projeto de Resolução 27/2023, de autoria do deputado Enio Tatto, que institui a Ouvidoria da Mulher na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. O projeto tem o objetivo de dotar o Legislativo estadual dos meios necessários para a proteção e atendimento da população quando esta busca informações ou encaminha demandas.

A Ouvidoria da Mulher terá a missão de representar e defender toda a população, em especial, as mulheres paulistas,. O órgão vai receber e encaminhar denúncias de violência e discriminação, fiscalizando e acompanhando a execução de programas do governo estadual que visem à igualdade de gênero, bem como proteção às mulheres a fim de cooperar com organismos municipais, nacionais e internacionais, além de promover pesquisas e estudos sobre a questão da violência e discriminação contra a mulher, em geral.