Alesp discute nesta terça, 14/5, projeto de escola cívico-militar

Programa Escola Cívico-Militar do governo Tarcísio de Freitas tem ênfase na punição e na disciplina e dará a policiais militares aposentados remuneração maior que o piso dos professores da rede pública.

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo realiza nesta terça-feira, 14/5, às 10h, no plenário Juscelino Kubitschek, audiência pública para debater o Programa Escola Cívico-Militar no Estado de São Paulo apresentado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), em tramitação no legislativo paulista.

O Projeto de lei complementar 9/2024 autoriza a conversão, fusão, desmembramento ou incorporação de escolas estaduais, já em funcionamento, para o modelo de escola cívico-militar. Por adesão voluntária dos municípios, o modelo poderá ser implantado em escolas públicas, preexistentes ou em unidades novas, voltada para a educação de jovens e adultos.

De acordo com a propositura, as secretarias municipais e estadual de Educação terão a responsabilidade de selecionar as escolas participantes, observando a vontade da comunidade escolar. Também serão responsáveis pela edição de atos normativos necessários à operacionalização do programa.

O programa será executado por dois núcleos de gestão: um núcleo civil, responsável pela gestão pedagógica e administrativa; e um militar, que deve acompanhar a organização e a segurança escolar. Este último será composto por monitores obrigatoriamente policiais militares da reserva do Estado, subordinados ao diretor da unidade de ensino.

Os policiais militares da reserva receberão, para cada jornada diária de oito horas, limitada a 40 horas semanais, o valor equivale a R$ 301,70 por dia. Em 20 dias trabalhados, a remuneração será de R$ 6.034, o que supera o piso salarial pago aos professores, de R$ 5.300.

Outra observação é que o valor pago aos monitores policiais equivale a quase quatro vezes o que recebe um agente de organização escolar, cuja remuneração é de R$1.550 mensais, em jornada de 40 horas semanais. Policiais militares coordenadores ou oficiais poderão ter o valor majorado em até 50%, de acordo com a respectiva patente.

Para as deputadas e os deputados do PT, o projeto prioriza medidas de segurança, como a presença de policiais militares, em detrimento da qualidade da educação, em vez de abordar as causas subjacentes da violência e da criminalidade nas escolas, como, por exemplo, desigualdade social, falta de acesso a serviços básicos e oportunidades educacionais inadequadas. Dessa forma, a abordagem punitiva que marca o programa poderá não resolver os problemas reais enfrentados pelas comunidades escolares.

O PT observa também que o programa é muito mais valorizado do que a proposta que prevê a presença de psicólogos na escola. A título de exemplo, os psicólogos contratados para apoiar a equipe escolar no programa de convivência recebem cerca de R$ 3 mil mensais, por 30 horas semanais trabalhadas.

Segundo artigo da Revista Pesquisa Fapesp (2021) e pesquisadores ouvidos pelo periódico, os principais instrumentos legais que norteiam a educação brasileira, como a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o Plano Nacional de Educação (PNE) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), preconizam que a educação deve promover a formação de indivíduos autônomos e críticos, preceitos não referenciais às forças militares.

Além disso, países referência em educação no Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), como Singapura, Finlândia, Hong Kong e Canadá, caminham na direção inversa da proposta, para o Brasil, pelo modelo militar.

Os pesquisadores apontam que escolas particulares de São Paulo trabalham com modelo educacional baseado no desenvolvimento de competências socioemocionais, autonomia, participação, confiança e diálogo, não em uma resposta unicamente baseada na imposição de maior disciplina no ambiente escolar.